Reembolsos e Cancelamento

1. O que Está a Adquirir

Está a adquirir uma licença única para criar e publicar um convite digital (ou um Save the Date) no Occavia, juntamente com quaisquer extras que escolha, como notas de agradecimento. Uma compra para oferta adquire o mesmo para outra pessoa. As encomendas personalizadas são feitas à medida e orçamentadas individualmente. O acesso ao construtor e o alojamento da sua página ativa têm início assim que o pagamento for confirmado.

2. Direito de Livre Resolução na UE / Reino Unido (Período de Reflexão de 14 Dias)

Se for um consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe normalmente do direito de resolver uma compra de conteúdo digital no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo (o "período de reflexão").

Contudo, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE (e da legislação equivalente do Reino Unido), perde este direito se: (a) tiver solicitado expressamente que o fornecimento do conteúdo digital tenha início antes do termo do período de reflexão, E (b) tiver reconhecido que, ao fazê-lo, perderá o direito de livre resolução.

No momento do pagamento, assinala uma caixa para confirmar que pretende que o seu convite fique ativo de imediato e que compreende que perde o seu direito de livre resolução assim que o mesmo for entregue. Depois de o ter confirmado, não estamos legalmente obrigados a reembolsá-lo apenas com fundamento na livre resolução — mas continuamos a respeitar o prazo de boa vontade descrito na secção 3.

3. O Nosso Prazo de Reembolso por Boa Vontade

Se estiver insatisfeito por qualquer motivo, contacte-nos no prazo de 21 dias de calendário a contar da confirmação do seu pagamento. Isto aplica-se a todos os produtos — Essential, Signature, Atelier, Birthday, Custom Birthday e Save the Date — e aos extras elegíveis. Procuraremos, em primeiro lugar, resolver a questão — corrigindo um problema técnico ou efetuando a alteração por si, ao abrigo das edições de design incluídas na sua compra. Se não conseguirmos resolvê-la de forma que o satisfaça razoavelmente, concederemos um reembolso, desde que o seu evento ainda não se tenha realizado e o seu convite ainda não tenha sido entregue aos seus convidados. Consideramos o convite entregue quando tiver sido publicado E dez ou mais dos seus convidados tiverem respondido; no caso de um Save the Date, que não dispõe de formulário de resposta, a sua publicação constitui a entrega. Decorridos 21 dias, deixam de estar disponíveis os reembolsos ordinários por boa vontade.

Cada encomenda mantém as condições em vigor no momento em que foi comprada. Se tiver efetuado a sua compra antes de 13 de julho de 2026, aplica-se à sua encomenda a política anterior, que permanece inalterada: reembolsável a qualquer momento antes do seu evento. Se tiver efetuado a sua compra em ou após 13 de julho de 2026, mas antes da entrada em vigor desta versão da política (a data «Atualizado» indicada no topo desta página), o seu prazo de boa vontade é de 14 dias a contar da confirmação do pagamento, nas mesmas condições acima descritas. As encomendas pagas nessa data ou posteriormente beneficiam do prazo de 21 dias.

Depois de expirado o seu prazo, depois de o seu evento se ter realizado, ou depois de o seu convite ter sido entregue nos termos acima descritos, os reembolsos são concedidos ao nosso critério, caso a caso — por exemplo, quando tenha ocorrido uma falha técnica significativa da nossa parte. Contacte-nos mesmo assim: preferimos resolver um problema real a vencer uma discussão sobre um prazo. Nada nesta secção limita os seus direitos imperativos enquanto consumidor, os meios de que dispõe caso o nosso serviço seja defeituoso, nem o seu direito de abrir uma disputa ou pedir um estorno (chargeback) através da Paddle ou do emissor do seu cartão.

4. Como Solicitar um Reembolso

Utilize a opção de reembolso na página do seu convite no seu painel de controlo, ou envie-nos um e-mail para hello@occavia.com com o assunto "Refund Request", a referência da sua encomenda (constante do e-mail de confirmação da Paddle) e uma breve indicação do motivo. No caso de uma oferta, deve ser a pessoa que efetuou o pagamento a enviar-nos o e-mail. A Paddle, na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record), processa os reembolsos e trata do apoio ao cliente relacionado com as encomendas.

Procuramos responder no prazo de 2 dias úteis. Os reembolsos aprovados são processados pela Paddle e, normalmente, surgem no seu extrato no prazo de 5 a 10 dias úteis, consoante a entidade emissora do seu cartão.

Pode igualmente contactar diretamente a Paddle para apresentar um litígio de faturação. Apoio da Paddle: paddle.com/help.

5. Sem Cobranças Recorrentes

A Occavia cobra uma taxa única por convite. Não existem subscrições, cobranças recorrentes nem renovações automáticas, pelo que não há nada a «cancelar». O seu convite permanece acessível aos convidados até 3 dias após a data do seu evento; depois disso, os convidados veem que a celebração já se realizou, mantendo o utilizador o convite na sua conta. As fotografias e os vídeos dos convidados podem ser descarregados até 6 meses após a data do evento, sendo depois eliminados.

Se receber um reembolso, o seu convite é colocado offline e deixa de poder ser visualizado pelos seus convidados.

6. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta política periodicamente. Aplica-se a cada compra a política em vigor no momento em que a mesma foi efetuada.